Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - | GRAVIDEZ GERA ESTABILIDADE | A trabalhadora foi dispensada do emprego com aviso-prévio indenizado e, antes de completar 1 mês da demissão, a gravidez foi constatada
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Gestante só pode ser demitida em uma situação; entenda o período de estabilidade | Finanças Pessoais | iG
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Tribunal Superior do Trabalho - TST - #NotíciasTST Segundo o relator, ministro Maurício Godinho, a "empregada gestante possui direito à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses
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